Ao criar uma conta e utilizar a plataforma CalibraPro™ (“Serviço”), operada pela AG Soluções Tecnológicas (“Empresa”), você (“Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.
Se você estiver celebrando este contrato em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
O CalibraPro™ é um sistema SaaS (Software as a Service) multi-tenant voltado a laboratórios e técnicos de calibração de instrumentos de medição. O Serviço oferece, entre outras funcionalidades: gestão de ordens de serviço, emissão de certificados de calibração, controle de equipamentos, gestão de clientes e equipe.
O Serviço é disponibilizado no formato de assinatura mensal com período de teste gratuito de 7 (sete) dias a partir da criação da conta.
O CalibraPro™ oferece diferentes planos de assinatura (Solo, Equipe e Rede), cujos preços, limites e funcionalidades são descritos na página de planos da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
A assinatura é cobrada mensalmente via cartão de crédito. O período de faturamento inicia após o encerramento do período de teste gratuito. O não pagamento dentro do prazo de vencimento resultará na suspensão do acesso ao Serviço conforme descrito na cláusula 5.
Todos os valores pagos ao CalibraPro™ são definitivos e não reembolsáveis, exceto nos casos expressamente exigidos pela legislação brasileira aplicável.
O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio Cliente através das configurações da conta. O cancelamento interrompe futuras cobranças, mas não gera direito a restituição de valores já pagos referentes ao período em curso ou anterior.
O acesso ao Serviço permanece ativo até o final do período já pago após o cancelamento.
Em caso de falha no pagamento da assinatura, o CalibraPro™ adotará o seguinte fluxo:
O Cliente é inteiramente responsável por:
A Empresa se compromete a:
A Empresa não garante que o Serviço estará livre de erros ou interrupções, e não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço além do valor total pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço — incluindo software, interface, marca CalibraPro™, logotipos e documentação — pertencem exclusivamente à Empresa. O uso do Serviço não confere ao Cliente qualquer licença além do direito limitado, não exclusivo e intransferível de utilizar o Serviço conforme estes Termos.
Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Empresa não reivindica propriedade sobre conteúdo do Cliente.
É expressamente vedado ao Cliente:
O descumprimento destas proibições autoriza a Empresa a suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Cliente, sem obrigação de reembolso e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
A Empresa não será responsabilizada por falhas, atrasos ou interrupções no Serviço causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação: falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, redes de telecomunicação, gateways de pagamento), desastres naturais, atos de autoridade governamental, pandemias, guerras, ataques cibernéticos de larga escala ou qualquer outro evento de força maior conforme definido pelo Código Civil Brasileiro (art. 393).
Em casos de força maior, a Empresa envidará esforços razoáveis para restabelecer o Serviço o quanto antes e comunicará os Clientes afetados sobre a situação e previsão de normalização.
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do Serviço após esse prazo constituirá aceite das alterações. Caso o Cliente não concorde, poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor das mudanças.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.